O Ministério Público do Acre (MP-AC) ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão dos efeitos da lei municipal nº 762/2017 que alterou o nome de uma das vias mais movimentadas de Cruzeiro do Sul. A avenida Lauro Müller passou a se chamar Avenida Ildelfonso Cordeiro em toda a sua extensão em setembro do ano passado.
MP alega que alteração causa transtorno a moradores. A avenida Lauro Müller passou a se chamar Avenida Ildelfonso Cordeiro em setembro de 2017.
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| Avenida Lauro Müller agora passou a se chamar Avenida Ildefonso Cordeiro em toda a sua extensão (Foto: Anny Barbosa/G1) |
O Ministério Público do Acre (MP-AC) ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão dos efeitos da lei municipal nº 762/2017 que alterou o nome de uma das vias mais movimentadas de Cruzeiro do Sul. A avenida Lauro Müller passou a se chamar Avenida Ildelfonso Cordeiro em toda a sua extensão em setembro do ano passado.
O vereador Antônio Cosmo, criador do projeto de lei, disse que o pedido é uma atribuição do MP-AC e que cabe à Justiça julgar quem tem razão. “Não controlo a lei, não sei o que estão alegando. Não posso me manifestar sobre uma ação que está em trâmite não tenho conhecimento”, disse.
A alteração não foi aprovada pelos moradores que quiseram fazer um abaixo-assinado, em setembro de 2017, para obrigar a administração a reverter a situação.
O vereador justificou na época que o antigo homenageado era uma pessoa de outro estado e que nada fez pela história do município. Já Cordeiro, era pai do atual prefeito da cidade, Ilderlei Cordeiro, e morreu em um acidente de avião em 2002. Ele chegou a ser deputado federal.
O pedido do MP-AC foi feito pelo promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva. No documento, ele alega que a alteração causou transtornos aos moradores e comerciantes no local que vão precisar atualizar o endereço para fornecedores e órgãos públicos.
O promotor destaca ainda que a mudança não deveria ter sido feita, pois a população não foi consultada conforme é previsto na Lei Orgânica de Cruzeiro do Sul.
Silva pede a concessão de uma tutela antecipada, que consiste na antecipação dos efeitos de uma sentença condenatória, para a mudança seja suspensa até o julgamento definitivo da ação civil. Conforme o MP-AC, se a ação for julgada procedente, a alteração no nome da avenida vai ser considerada inválida e o nome original deve ser restaurado.
O vereador Antônio Cosmo, criador do projeto de lei, disse que o pedido é uma atribuição do MP-AC e que cabe à Justiça julgar quem tem razão. “Não controlo a lei, não sei o que estão alegando. Não posso me manifestar sobre uma ação que está em trâmite não tenho conhecimento”, disse.
A alteração não foi aprovada pelos moradores que quiseram fazer um abaixo-assinado, em setembro de 2017, para obrigar a administração a reverter a situação.
O vereador justificou na época que o antigo homenageado era uma pessoa de outro estado e que nada fez pela história do município. Já Cordeiro, era pai do atual prefeito da cidade, Ilderlei Cordeiro, e morreu em um acidente de avião em 2002. Ele chegou a ser deputado federal.
O pedido do MP-AC foi feito pelo promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva. No documento, ele alega que a alteração causou transtornos aos moradores e comerciantes no local que vão precisar atualizar o endereço para fornecedores e órgãos públicos.
O promotor destaca ainda que a mudança não deveria ter sido feita, pois a população não foi consultada conforme é previsto na Lei Orgânica de Cruzeiro do Sul.
Silva pede a concessão de uma tutela antecipada, que consiste na antecipação dos efeitos de uma sentença condenatória, para a mudança seja suspensa até o julgamento definitivo da ação civil. Conforme o MP-AC, se a ação for julgada procedente, a alteração no nome da avenida vai ser considerada inválida e o nome original deve ser restaurado.
Por G1 Acre
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